Projeto garante estabilidade para mulher que perde bebê

Segundo o autor da proposta, já existe decisão nesse sentido do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo.

Art. 19 do ADCT. Estabilidade. Natureza jurídica da reclamada.

Empregada remanejada para não receber auxílio-doença consegue estabilidade

de doença profissional não impediram, porém, o reconhecimento do direito à estabilidade de ex

Estabilidade em período eleitoral não impede empresa de demitir

Projeto dá estabilidade de três meses após férias

TST reconhece estabilidade de suplente de delegado sindical.

9ª Região (PR) que reconheceu a estabilidade provisória de um suplente de delegado sindical.

Agravo de instrumento. Dirigente sindical. Estabilidade. Extinção da atividade empresarial.

Ausência de registro de sindicato não impede estabilidade de dirigente

Incide IR sobre indenização substitutiva da estabilidade da gestante

Gestante que recusou reintegração ganha indenização pela estabilidade

Contrato de experiência não afasta direito à estabilidade acidentária

Cipeiro que recusa reintegração perde direito à estabilidade

Estabilidade de membro de CIPA termina com extinção da empresa

Membro do conselho fiscal. Estabilidade. Art. 522 da CLT.

Mesmo sem afastamento pelo INSS, doença profissional dá estabilidade

Estabilidade provisória. Gestante. Extinção da sociedade de economia mista.

TST rejeita renúncia tácita ao direito de estabilidade no emprego

Empregado estável abre mão de estabilidade ao pedir aposentadoria

Falta de registro do sindicato impede estabilidade de dirigente

estabilidade do dirigente sindical prevista no texto da Constituição (art. 8º, inciso VIII).

Trabalhador com LER perde estabilidade ao pedir demissão

A funcionária havia sido admitida pelo Cartório do 3º Ofício de Vitória em julho de 1985 como escrevente. Em novembro de 1997, exercendo a mesma função, a escrevente pediu a rescisão de seu contrato de trabalho.